Programa Pé-de-Meia para alunos do ensino médio.

Sancionada poupança para estudante de baixa renda matriculado no ensino médio

Fonte: Agência Gov

Para participar da iniciativa recém-lançada, o estudante não precisa se inscrever, basta estar matriculado até abril de 2024 numa escola pública em um dos três anos do ensino médio

Redes federais, estaduais, distrital e municipais que ofertam ensino médio podem aderir ao Programa Pé-de-Meia desde esta quinta-feira (8.02). A iniciativa do Governo Federal é um incentivo para que estudantes de baixa renda, entre 14 e 24 anos, permaneçam e concluam esta fase da vida escolar. A primeira etapa do programa será voltada aos alunos que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família desde janeiro de 2024.

Combate à evasão escolar  

O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro , aproveitou no texto a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.  

“O parlamentar defendeu a aprovação do projeto devido aos números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.  

O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante a sessão, destacou que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa.  

“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou.  

Para participar do Pé-de-Meia o estudante não precisa se inscrever, basta estar matriculado até abril de 2024 numa escola pública em um dos três anos do ensino médio. Os requisitos para a participação no Programa serão verificados pelo Ministério da Educação a partir dos dados das redes de ensino e do Cadastro Único.

Portanto, os dados do Cadastro Único serão utilizados para a seleção dos beneficiários, mas não há necessidade de cadastramento nem de atualização cadastral das famílias dos estudantes, neste momento.

O Pé-de-Meia é o 35º programa social do Governo Federal a usar o registro das famílias de baixa renda do Brasil. Segundo a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, o Pé-de-Meia “reforça a importância do Cadastro Único como ferramenta de inclusão social”.

O Pé-de-Meia vai oferecer um incentivo financeiro aos estudantes que cursam o ensino médio na rede pública. Os valores são referentes à matrícula, frequência escolar de 80%, aprovação ao final do ano letivo e, no 3º ano, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em cada uma das etapas do ensino médio é pago um incentivo de R$ 200 pela matrícula, de R$ 1.800 (em nove vezes) pela frequência escolar e de R$ 1.000 pela conclusão do respectivo ano letivo. Ou seja, os incentivos anuais podem chegar a R$ 3 mil. Além disso, a participação no Enem rende mais R$ 200. Portanto, cada estudante pode receber até R$ 9,2 mil.

A Portaria n. 84/2023 , ( § 1º A verificação da elegibilidade e habilitação do estudante ao Programa Pé-de-Meia será realizada mediante cruzamento das informações de matrícula transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio com as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.)

que estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais.

Os estudantes e suas famílias podem se informar sobre o Programa Pé-de-Meia na rede local de ensino (especialmente sua escola), e nos canais do Ministério da Educação: telefone 0800 616161 e Fale Conosco.

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)